Study on judicial cooperation, mutual legal assistance and extradition of drug traffickers and other drug-related crime offenders, between the EU and its Member States and Latin American and Caribbean (LAC) countries ; Estudo sobre cooperação judicial, assistência jurídica mútua e extradição no tráfico de drogas e crimes relacionados, entre a UE, os seus países membros e da América Latina e do Caribe ; Estudio sobre cooperación jurídica, auxilio judicial internacional y extradición en material de tráfico de drogas y otros delitos relacionados, entre la UE y sus Estados miembro y los países de América Latina y el Caribe

Investigadores del proyecto: Ángel Bodoque, José Miguel García, Andrea Murillo, Juan Emilio Oviedo, Clara Penín, María Dolores Millán, Elena Domínguez, Rosa Ana Morán, Ignacio Ubaldo, Pedro Pérez Enciso, Marc Robinson, Mar Jimeno, Rosa Rocha, Javier Luis Parra, Willem F. Korthals Altes, José Manuel Sánchez ; Editores del estudio: Miguel de Domingo, Marisa Ramos ; O principal objetivo deste estudo é fornecer factos e números, bem como uma análise detalhada sobre a função, o uso, os obstáculos à implementação e eventuais lacunas potenciais, Assistência Jurídica Mútua (MLA), os mecanismos existentes e acordos de extradição. Também são abordados outros elementos relevantes para permitir uma avaliação inicial com base nas informações relevantes. O objetivo é permitir uma decisão a ser tomada sobre se, e de que forma, a cooperação judiciária deve / pode ser melhorada e com que instrumentos. Inclui uma avaliação da necessidade e do valor acrescentado potencial em entrar no nível da União Europeia de Assistência Jurídica Mútua, e em acordos de extradição, tendo também em conta as situações de facto, como o funcionamento do sistema judicial e da aplicação de princípios fundamentais. Dentro deste quadro principal, os objetivos do presente relatório são dirigidos para oferecer resultados que decorrem do processo de investigação. A estratégia de pesquisa, combina um estudo geral da cooperação existente entre os Estados-Membros da União Europeia e os países da América Latina, com um estudo detalhado da cooperação judiciária na América Latina, com base numa pesquisa particular minuciosa entre estes países e os países europeus, juntamente com uma análise específica de algumas variáveis relacionadas com este assunto. ; El principal objetivo de este estudio es aportar datos, cifras y un análisis detallado al debate sobre la función, el uso, los obstáculos de aplicación y las posibles lagunas en los mecanismos existentes de Auxilio Judicial Internacional (AJI), y los acuerdos de extradición. El estudio también aborda otros temas ...