نبذة مختصرة : Spinal Muscular Atrophy is a degenerative disease that causes the death of motor neurons, currently the drug treatment is still extremely expensive and difficult to access, among the treatment options, zolgensma stands out for being the only one single dose therapy. In this context, this work seeks to understand how the current configuration and context in which intellectual property rights materialized in a context of globalization and international division of labor can interfere with access to medicines in less developed countries. For this, a bibliographical and documentary research was carried out, of an exploratory nature within articles, monographs and documents such as the TRIPS Agreement, the Ministerial Declaration of Doha and the law 9.279/96, among others, to understand how the current reality of patent protection and of the monopoly granted by it, within the pharmaceutical sector, ends up conflicting with access to medicines mainly in developing countries and less developed countries, especially in the case of access to zolgensma for the treatment of Spinal Muscular Atrophy within the brazilian market, and as this can be a threat to the realization of the right to health. ; A Atrofia Muscular Espinhal é uma doença degenerativa que causa a morte dos neurônios motores, atualmente o tratamento medicamentoso ainda é extremamente oneroso e de difícil acesso, entre as opções de tratamento, o zolgensma se destaca por ser uma terapia gênica de dose única, sendo a única com essa característica. Nesse contexto, este trabalho busca entender como a atual configuração e o contexto no qual os direitos de propriedade intelectual se materializaram num contexto de globalização e divisão internacional do trabalho podem interferir no acesso a medicamentos nos países menos desenvolvidos. Para isso foi realizado uma pesquisa bibliográfica e documental, de caráter exploratório dentro de artigos, monografias e documentos como o Acordo TRIPS, a Declaração Ministerial de Doha e a lei 9.279/96, entre outros, para compreender ...
Relation: ANVISA. Carta de aprovação - Zolgensma. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/sangue/terapias-avancadas/cartas-de-aprov acao/carta-de-aprovacao-zolgensma-diagramada.pdf. ANVISA. Conselho de Ministros - 1º Atado de Conselhos de Ministros. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/reunioes-CMED/conse lho-de-ministros/1AtadoConselhosdeMinistros.pdf. ANVISA. Preços. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/precos. Baioni, M. T. C., & Ambiel, C. R. (2010). Atrofia muscular espinhal: diagnóstico, tratamento e perspectivas futuras. Jornal De Pediatria, 86(4), 261–270. https://doi.org/10.1590/S0021-75572010000400004 BBC PORTUGUÊS. "Rodada Uruguai impulsiona negociações". Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/esp_seattle_rodad_03.12.htm. BEZERRA, Matheus Ferreira. A quebra de patente de medicamentos como instrumento de realização de direitos. 2009. 2021. Tese de Doutorado. Tese (Mestrado em Direito Privado e Econômico)-Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2009. Disponível em: http://repositorio. ufba. br/ri/handle/ri/9300. Acesso em: 14 ago. BIOÉTICA E DIPLOMACIA. Declaração sobre o Acordo TRIPS. Disponível em: https://bioeticaediplomacia.org/wp-content/uploads/2013/10/Declaracao-sobre-o-Aco rdo-de-TRIPS.pdf. BRANCO, Gilberto et al. Propriedade intelectual. Curitiba: Aymará Educação, 2011. 96 p. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. BRASIL. Lei nº 14.200, de 1º de março de 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14200.htm#art2. BRASIL. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. BROEKHOFF, Thomas F. et al. Early cost-effectiveness of Onasemnogene Abeparvovec-xioi (Zolgensma) and Nusinersen (Spinraza) treatment for spinal muscular atrophy I in the Netherlands with relapse scenarios. Value in Health, v. 24, n. 6, p. 759-769, 2021. COELHO, Tiago Lopes et al. A propriedade intelectual na judicialização da assistência farmacêutica: uma demanda estrutural em defesa do Sistema Único de Saúde. Saúde e Sociedade, v. 30, 2021. CHAVES, Gabriela Costa et al. A evolução do sistema internacional de propriedade intelectual: proteção patentária para o setor farmacêutico e acesso a medicamentos. Cadernos de Saúde Pública, v. 23, p. 257-267, 2007. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Parecer nº 2853/2021. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/pareceres/PR/2021/2853_2021.pdf. Correa CM. Tendencias en el patenteamento farmacéutico. Geneva: Organización Mundial de la Salud; 2001. CORREA, Carlos M. O Acordo TRIPS e o acesso a medicamentos nos países em desenvolvimento. Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 2, p. 26-39, 2005. CORREA, Carlos María. Ownership of knowledge: the role of patents in pharmaceutical R&D. Bulletin of the World Health Organization, v. 82, p. 784-787, 2004. DE AZEVEDO TINOCO, Jorge Enrique. REFORMULANDO PROMESSAS: DAS TEORIAS E OBJETIVOS DOS SISTEMAS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. Revista FIDES, v. 12, n. 1, p. 908-926, 2021. DE CARVALHO, Patrícia Luciane. O direito internacional da propriedade intelectual: a relação da patente farmacêutica com o acesso a medicamentos. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, v. 103, p. 843-874, 2008. DOS SANTOS, Flávia Nardes. ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL (AME). HASENCLEVER, Lia et al. O instituto de patentes pipeline e o acesso a medicamentos: aspectos econômicos e jurídicos deletérios à economia da saúde. Revista de Direito Sanitário, v. 11, n. 2, p. 164-188, 2010. IDEC. Remédio de R$ 65 milhões: preço baseado na cura é injusto e cruel, diz IDEC. Disponível em: https://idec.org.br/release/remedio-de-r-65-milhoes-preco-baseado-na-cura-e-injusto e-cruel-diz-idec. INFOESCOLA. Rodada Uruguai. Disponível em: https://www.infoescola.com/economia/rodada-uruguai/. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI). Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS). Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-1/27-trips-portugues1.pdf. IZIDORO, Jans Bastos et al. Impacto orçamentário da incorporação de medicamentos para tratamento em segunda linha do edema macular diabético no SUS sob a perspectiva da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v. 35, p. e00145518, 2019. JANNUZZI, Anna Haydée Lanzillotti; VASCONCELLOS, Alexandre Guimarães; SOUZA, Cristina Gomes de. Especificidades do patenteamento no setor farmacêutico: modalidades e aspectos da proteção intelectual. Cadernos de Saúde Pública, v. 24, p. 1205-1218, 2008. MARQUES, Inês. A (des) razoabilidade da concessão de patentes em face da proteção da saúde pública?. Revista Jurídica Luso-Brasileira, n. 2, p. 1663-1706, 2022. MINISTÉRIO DA ECONOMIA. OMC - Rodada de Doha. Disponível em: http://mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/negociacoes-internacionais/1891-omc rodada-de-doha. MOURA, Elisângela Santos de. O direito à saúde na Constituição Federal de 1988. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVI, n. 114, jul 2013. Disponível em: < http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1344 0 ONU BRASIL. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Saúde e Bem-Estar. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/3. ORGANIZATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). TRIPS Agreement (em inglês). Disponível em: https://docs.wto.org/dol2fe/Pages/FE_Search/FE_S_S009-DP.aspx?language=E&Ca talogueIdList=225408,121046,96083,96293,69009,58276&CurrentCatalogueIdIndex =5&FullTextHash=&HasEnglishRecord=True&HasFrenchRecord=True&HasSpanish Record=True. OXFAM BRASIL. A importância da licença compulsória para a equidade de acesso às vacinas e medicamentos. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/blog/a-importancia-da-licenca-compulsoria-para-a-equidad e-de-acesso-as-vacinas-e-medicamentos/#:~:text=A%20licen%C3%A7a%20compul s%C3%B3ria%20%C3%A9%20um,caso. OXFAM. Small group of rich nations have bought more than half the future supply of leading COVID-19 vaccine candidates. Disponível em: https://www.oxfam.org/en/press-releases/small-group-rich-nations-have-bought-more -half-future-supply-leading-covid-19. PACIONE, Michelle et al. Perspectives on Spinraza (Nusinersen) treatment study: views of individuals and parents of children diagnosed with spinal muscular atrophy. Journal of Neuromuscular Diseases, v. 6, n. 1, p. 119-131, 2019. RODRIGUES, William CV; SOLER, Orenzio. Licença compulsória do efavirenz no Brasil em 2007: contextualização. Revista Panamericana de Salud Pública, v. 26, p. 553-559, 2009. SALES, Cecília Maria Prates; SOLIANI, F. C. B. G.; SANCHES, Ana Cláudia Soncini. Farmacoterapia da atrofia muscular espinhal. Inst, v. 40, n. 2, p. 119-26, 2022. SANTOS, Kátia Karime Lima dos. Licenças compulsórias de patentes farmacêuticas. 2018. Tese de Doutorado. SILVA, Daiane Gisele da. Licença compulsória de patentes farmacêuticas como instrumento de efetivação do direito à saúde. 2015. SILVA, M. F. et al. A importância da licença compulsória para a equidade de acesso às vacinas e medicamentos. Revista Eletrônica de Medicina e Saúde, v. 2, n. 1, p. 42-54, 2021. Disponível em: https://www.editoraintegrar.com.br/publish/index.php/rems/article/view/3643. TRIPS, O. ACORDO. E A SAÚDE PÚBLICA. UNICEF BRASIL. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel. WORLD INTELLECTUAL PROPERTY ORGANIZATION (WIPO). Documento WIPO Pub 250 (em português). Disponível em: https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/pt/wipo_pub_250.pdf; https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28051
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