O papel da escolarização no processo de ressocialização dos alunos em medida socioeducativa

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)–Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2019. ; Historicamente as normativas voltadas para as crianças e adolescentes buscavam individualizar, culpabilizar e punir adolescentes, jovens e até crianças que cometessem crimes, com um forte predomínio da criminalização da pobreza. Com o fim da ditadura militar e com a redemocratização do país, as normatizações avançaram no entendimento de que outros fatores eram determinantes do ato infracional infanto-juvenil, como por exemplo, a desigual distribuição de renda e a ausência de políticas e serviços de proteção a esse público. O Estatuto da Criança e do Adolescente, nesse contexto, foi um grande avanço, ao reconhecer tais segmentos populacionais como sujeitos de direitos, devendo serem respeitados pela sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento. Tal norma ainda compreende o fundamental papel da escola para possibilitar a “ressocialização” dos adolescentes e jovens que cometeram algum ato infracional. Nesse sentido, o presente trabalho busca investigar se o processo de escolarização tem servido como elemento impulsionador ao processo de ressocialização. Trata-se de pesquisa qualitativa, que adotou como procedimento metodológico a análise documental, tendo com o objetivo geral analisar o papel das escolas do Distrito Federal no processo de “ressocialização” dos adolescentes, a partir do estabelecido pelas normatizações sobre educação e medidas socioeducativas em meio aberto. ; Historically, the laws that included rules for children and adolescents sought to individualize, blame and punish adolescents, young people and even children who committed crimes, all based on a strong predominance of the criminalization of poverty. With the end of the military dictatorship and the new democratization of the country, the legislation advanced in the understanding that other factors were determinant of the juvenile offense, such as the unequal distribution of income and the absence of ...