A INCIDÊNCIA DO ISS E ICMS SOBRE STREAMING

RESUMO Objetivos: O objetivo principal deste trabalho é verificar a incidência do Imposto Sobre Serviço – ISS – e do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS – sobre a atividade de transmissão de arquivos multimídia por fluxo contínuo armazenado (streaming). Metodologia: Inicialmente, examinar-se-á a atividade objeto de estudo, partindo das lições de JAMES F. KUROSE e KIETH W. ROSS. Assim, observar-se-á a rede da perspectiva externa, tratando sobre os sujeitos que compõem a rede, e, interna, examinando as camadas de protocolos que possibilitam a comunicação. Em seguida, estabelecer-se-ão as premissas jurídicas das quais se parte, a fim de delimitar sobre quais condutas as normas tributárias dispõe e o significado das expressões nelas contidas. Analisar-se-ão, mais especificamente, os tributos possivelmente incidentes sobre a atividade objeto, enfocando, principalmente, o critério material. O método utilizado será o hipotético-dedutivo. Resultados: Finalmente, a conclusão caminhará no sentido de que a atividade não pode sofrer a incidência do ISS e do ICMS-Comunicação, pois não se trata de serviço. Ainda, a mencionada atividade também não poderia sofrer a incidência do ICMSMercadoria, pois os objetos transferidos não se enquadram no conceito constitucional de mercadoria e não há circulação. Contribuições: Verificou-se a inexistência de norma tributária que possa incidir sobre o streaming, e, em razão disso, somente a União Federal poderá, no exercício de sua competência residual, criar imposto aplicável às relações de comunicação pela Internet. PALAVRAS-CHAVE: Incidência Tributária; Imposto Sobre Serviço; Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços; Imposto Residual da União; Streaming. ABSTRACT Objective: The main objective of this work is to check the incidence of Service Tax - ISS - and the Tax on Circulation of Goods and Services - ICMS - on the streaming. Methodology: Initially examine shall be the object of study activity, based on the lessons of JAMES F. KUROSE and KIETH W. ROSS. ...