From the right to the quality of Early Childhood Education in Brazil: An analysis of the National Assessment Policy ; Do direito à qualidade da Educação Infantil no Brasil: Uma análise da Política de Avaliação Nacional

The article analyzes the assessment instruments for Early Childhood Education implemented by INEP through SAEB in 2021, aiming to comprehend the concept(s) of quality present in the assessment policy of this educational stage. For this purpose, a documentary analysis was employed on the questionnaires distributed to teachers, principals, and municipal education secretaries. Based on the literature review, it is observed that the definition of quality in Early Childhood Education is still under consolidation and requires specific dimensions, indicators, and criteria tailored to its peculiarities. Regarding the assessment instruments, it was found that they prioritize indicators of a formal nature, more closely related to structural quality, while allocating few indicators to measure contextual quality. The notable absence of coded segments in the Quality of Performance category contradicts recent trends and policies for Early Childhood Education, potentially indicating advances stemming from disputes over the identity of this educational stage. ; O artigo analisa os instrumentos de avaliação da Educação Infantil aplicados pelo INEP por meio do SAEB em 2021, com vistas a compreender qual ou quais as concepções de qualidade estão presentes na política de avaliação dessa etapa educacional. Para tanto, utilizou-se a análise documental dos questionários aplicados a professores, diretores e secretários municipais de educação. A partir da revisão de literatura identifica-se que a definição de qualidade na Educação Infantil está em consolidação e necessita de dimensões, indicadores e critérios específicos para suas especificidades. Quanto aos instrumentos avaliativos, contatou-se que priorizam os indicadores de caráter formal, mais relacionados a qualidade estrutural e reservam poucos indicadores para aferir a qualidade do contexto. A notável ausência de segmentos codificados na categoria de Qualidade do Desempenho contraria tendências e políticas recentes para EI, possivelmente indicando avanços provenientes de disputas ...