As políticas da educação profissional em Portugal e no Brasil: um estudo comparativo ; Professional education policies in Portugal and Brazil: a comparative study

Dissertação para obtenção de grau de Mestre em Gestão e Políticas Públicas ; Esta dissertação é resultado de uma pesquisa no âmbito da área disciplinar das Políticas Públicas, tendo como problemática central a análise das políticas públicas para a educação profissional de ensino secundário, especificamente o que é definido em Portugal como Cursos Profissionais e no Brasil, Educação Profissional Técnica de Nível Médio - EPTNM, que foi objeto de estudo comparado entre Portugal e Brasil. O objetivo geral deste trabalho foi comparar estas políticas sublinhando as suas singularidades e similitudes. Em termos metodológicos, esta pesquisa documental de natureza descritiva, desenvolveu-se por meio da análise documental da legislação e de outros documentos pragmáticos. Como proposta de ferramenta analítica adotou a teoria do Ciclo de Políticas Públicas, utilizando-se as fases que envolvem os processos de agendamento, formulação da política e legitimação da decisão. A comparação foi realizada sob a perspetiva histórica. Como baliza a este estudo foi utilizado as leis de base para a educação vigente em ambos os países, no caso de Portugal a Lei n.º 46/86 de 1986 e no caso do Brasil a Lei n.º 9.394 de 1996. Os resultados permitiram concluir que há similaridade entre os países em muitos dos aspetos analisados, seja na temporalidade dos seus eventos, seja pelas razões pelas quais as suas políticas foram elaboradas ou pelas soluções propostas, seja pelos atores que a influenciaram. ; This dissertation is the result of research within the thematic area of Public Policies, having as its central problem the analysis of public policies for professional secondary education, specifically what is defined in Portugal as Professional Courses and in Brazil, Technical Professional Secondary Education - EPTNM. The objective of carrying out a comparative study and identifying, in these policies, aspects of similarities and differences. Therefore, in methodological terms, this qualitative and descriptive research was developed through ...