Grupos reflexivos de gênero para homens autores de violência : medida indispensável à redução e prevenção da reincidência nos crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher

A Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) prevê a possibilidade de os entes federativos criarem e promoverem, no limite das suas respectivas competências, políticas públicas para prevenir e reduzir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Uma das iniciativas apresentadas são a criação e promoção de centros de educação e reabilitação para os homens autores de violência (artigo 35, inciso V), chamados de grupos reflexivos de gênero. Dessa forma, o presente estudo pretende responder ao seguinte problema: de que modo o encaminhamento dos homens autores de violência a grupos reflexivos de gênero, pode auxiliar na redução e prevenção da violência contra a mulher, com o rompimento do ciclo da violência? Apesar da breve contextualização histórica acerca do surgimento dos grupos internacional e nacionalmente, o presente trabalho teve o seu foco de análise nos dados disponíveis sobre os grupos desenvolvidos na Espanha – por ser considerada a legislação mais avançada no mundo sobre o tema da violência de gênero –, bem como no grupo desenvolvido no âmbito dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Porto Alegre/RS, junto ao “Projeto Borboleta”. Para isso, foi utilizado o método dialético de abordagem, com a técnica de revisão bibliográfica e pesquisa jurisprudencial, através dos marcos teóricos da vitimologia e das criminologias crítica e feminista. Por fim, a pesquisa conclui que a prevenção e a redução da violência de gênero passam, necessariamente, pela intervenção junto aos homens autores de violência, tendo em vista que os grupos reflexivos de gênero ostentam taxa de reincidência significativamente menor do que as médias registradas nacionalmente (Espanha e Brasil) sem esse tipo de intervenção. ; The Law 11.340/2006 (Law ‘Maria da Penha’) provides the possibility for federative entities to create and promote, within the limits of their respective competences, public policies to prevent and reduce domestic and family violence against women. One of the initiatives presented is the creation ...