Políticas de regulação e mercantilização da educação: socialização para uma nova cidadania? Regulation policies and the mercantilization of education: socialization towards a new citizenship?

O texto analisa, a partir de reflexões teóricas e pesquisas empíricas, um dois eixos principais da reforma educativa ocorrida nos anos de 1990 na América Latina. Isto é, a consolidação de uma nova organização e gestão do sistema educativo e da escola, que define formas quase mercantis de delegação de poderes. Esse novo modelo de regulação supõe uma mudança radical da categoria 'sociedade civil' e 'cidadania' e vem sendo concretizado a partir de um processo de descentralização desenhado em três dimensões: descentralização entre os diferentes órgãos de governo (municipalização), descentralização para escola (autonomia escolar) e descentralização para o mercado (responsabilidade social). Busca-se analisar a concepção da reforma educacional no marco de um novo ordenamento das relações internacionais e da reconfiguração do modelo de Estado provedor e regulador para o modelo de Estado forte e minimalista e, principalmente, enquanto expressão da lógica dos binômios globalização/comunitarismo e centralismo/localismo. Based on theoretical reflections and empirical research, this paper analyzes one of the main drives of the educational reform that took place in the 1990s in Latin America: the consolidation of a new organization and administration of the educational system and of school, which defines almost mecantile forms of power delegation. This new regulation model supposes a radical change in the 'civil society' and 'citizenship' categories and is carried out through a three dimension decentralization process: decentralization among different governments agencies (municipalization), decentralization toward schools (school autonomy) and decentralization toward the market (social responsibility). It tries to analyze the conception of the educational reform in the framework of a new arrangement of the international relationships, and of a reconfiguration from the model of a regulating Welfare State to the that of a strong, minimalist State and mainly as the expression of the logics of the binomials ...