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NEOCONSTITUCIONALISMO E O USO INDISCRIMINADO DOS PRINCÍPIOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

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  • معلومة اضافية
    • بيانات النشر:
      Zenodo
    • الموضوع:
      2022
    • Collection:
      Zenodo
    • نبذة مختصرة :
      Este artigo expõe sobre as características do neoconstitucionalismo brasileiro, com enfoque na constante aplicação de princípios. Há uma tendência na doutrina e na jurisprudência, em decorrência do período constitucional, de uma ampla distinção entre princípios e regras o que favorece ao uso indiscriminado de princípios. Com isso, as fundamentações judiciais e a doutrina utilizam os princípios de forma subjetivista, o que pode dar margem a uma insegurança jurídica.
    • Relation:
      https://doi.org/10.5281/zenodo.7118060; https://doi.org/10.5281/zenodo.7118061; oai:zenodo.org:7118061
    • الرقم المعرف:
      10.5281/zenodo.7118061
    • الدخول الالكتروني :
      https://doi.org/10.5281/zenodo.7118061
    • Rights:
      info:eu-repo/semantics/openAccess ; Creative Commons Attribution 4.0 International ; https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
    • الرقم المعرف:
      edsbas.A7C67B71