Infra-estrutura de Chave Pública do Ministério da Justiça

Ao longo dos últimos anos, as infra-estruturas de chave pública (Public Key Infrastructure (PKI)) têm merecido um interesse crescente à medida que as organizações e utilizadores se vão apercebendo das debilidades que os sistemas informáticos apresentam em termos de segurança. De uma forma sintética, esta tecnologia permite a emissão e distribuição de certificados digitais, elementos que suportam, por exemplo, a existência da figura da assinatura digital, e a construção de mecanismos de autenticação e de protocolos de comunicação segura. No seu conjunto, a infra-estrutura mais os serviços derivados, asseguram que as transacções electrónicas observam propriedades como a integridade, a confidencialidade, o não repúdio e a autenticidade. Embora os fundamentos teóricos da criptografia assimétrica (ou de chave pública) tenham mais de vinte anos, o uso da tecnologia PKI é muito recente e em parte bastante desconhecido. Esta tese pretende demonstrar através do estudo de um cenário específico, o Ministério da Justiça, como é que uma PKI pode ser desenvolvida e integrada numa estrutura informática existente. O Ministério da Justiça é composto por um número elevado de organismos, incluindo a Polícia Judiciária, os Serviços Prisionais, e os Tribunais, que lidam com aspectos do foro legal, e que resultam na troca de informação sensível entre eles e com os Cidadãos. Torna-se assim imperativo que o manuseamento desta informação seja efectuado de uma forma segura, caso contrário, poderão surgir situações em que investigações são comprometidas ou em que decisões judiciais são alteradas enquanto em trânsito entre organismos. Esta tese descreve os diversos aspectos que se encontram relacionados com o desenvolvimento da PKI do Ministério da Justiça. Em particular, faz um levantamento das necessidades existentes, discute as várias opções que se podem tomar em relação aos elementos que poderão integrar a infra-estrutura, e por fim apresenta uma implementação. Um protótipo da infra-estrutura encontra-se neste momento em fase de teste, ...