Judicial decision: studies on robert alexy´s thoughts. ; Decisão judiciária: estudo do pensamento de Robert Alexy

It analyses the parameters that a judge must have in mind to take a decision; the judicial decision, when facing concrete facts, pointing out to which extent his freedom goes. The theoretical framework is based on studies on Robert Alexy, from which analysis are made about the collision of rights and the adoption of proportionality to solve this collision of rights. Moreover, the analysis tackles the inclusion of moral in judicial decisions; the search for justice; the use of weighting in judicial decisions, having in mind the relationship between law and moral. To conclude, it analyses the necessity of a law argumentation theory which would allow a coherent judicial decision. ; Analisa os parâmetros que o juiz deve ter em vista para dar uma decisão, a decisão judicial, diante de casos concretos, indicando até onde vai sua liberdade. Tem como marco teórico os estudos de Robert Alexy, a partir do qual são feitas análises sobre a colisão de direitos e a adoção da proporcionalidade para solucionar essa colisão de direitos; sobre a inclusão da moral na decisão judicial; sobre a busca da justiça; sobre o uso da ponderação nas decisões judiciárias, tendo em vista as relações entre o direito e a moral. Analisa, por fim, a necessidade de uma teoria da argumentação jurídica que possibilite uma decisão judicial coerente.