Plano de Ações Articuladas: avaliação da aprendizagem e sua interface com a avaliação externa

Este estudo analisa as ações do Plano de Ações Articuladas – PAR, voltadas para a área de avaliação da aprendizagem contidas na Dimensão 3, denominada Práticas Pedagógicas e Avaliação, no período de 2007 a 2011, enfocando municípios do estado do Rio Grande do Norte. Trata-se de uma pesquisa teórico-empírica que utilizou metodologia de cunho qualitativo. Como procedimentos, foram utilizadas análise bibliográfica e documental bem como entrevistas semiestruturadas junto aos responsáveis das Secretarias Municipais. Quanto à avaliação da aprendizagem, o PAR tem levado à implementação de ações referentes à definição de concepção de avaliação da rede de ensino, assistência aos estudantes e correção de fluxo escolar, no entanto, os dados revelam a responsabilização das instituições de ensino em relação aos seus resultados sem apontar as políticas e as condições materiais para que a “qualidade” e o direito à aprendizagem se efetivem.