A (re)produção de uma sentença: narrativas uníssonas sobre feminicídio em tribunais do júri

Este trabalho parte de uma pesquisa empírica realizada nos tribunais do júri de João Pessoa, Paraíba, no Brasil, junto aos operadores jurídicos e juízes leigos, entre 2016 e 2018. Através de entrevistas semiestruturadas, acompanhamos a inserção da categoria feminicídio pela Lei n.º 13.104/2015 nas narrativas e nas percepções das circunstâncias constituintes do crime pelos agentes de justiça. Isto evidenciou as conexões discursivas entre os cenários de violência doméstica, familiar e afetivo-conjugal e as mortes violentas de mulheres. Não obstante a sedimentação de uma linguagem de prevenção e combate à violência doméstica, notamos que a Lei de Feminicídio não é apreendida em sua plenitude, deixando à margem outras vidas e circunstâncias letais. Assim, há contextos, relações sociais e sujeitas que seguem invisíveis à apreensão dos agentes de justiça. ; This work is based on empirical research carried out in the jury courts of João Pessoa, Paraíba, in Brazil, along with forensic practitioners and lay judges between 2016 and 2018. Through semi-structured interviews we follow how, in accordance with Law 13.104/2015, the category of femicide is included in the narratives and the perceptions of the constituent circumstances of the crime by judicial authorities and agents. This emphasizes the discursive connections between the scenarios of domestic, familial and intimate partner violence and the violent and intentional deaths of women. Despite the sedimentation of a language of prevention and combat against domestic violence, we note that the Law of Femicide is not fully understood, putting lives at risk and allowing for deadly circumstances. Thus, there are contexts, social relationships and female subjects that judicial authorities and agents remain unaware of. ; Ce travail s’appuie sur une recherche empirique menée dans les cours d’assises de João Pessoa, Paraíba, au Brésil, avec des acteurs du domaine juridique et des juges non professionnels, entre 2016 et 2018. Au moyen d’entretiens semi-structurés, nous avons ...