ICMS Ecológico: análise sobre a eficácia da política de incentivo à conservação da biodiversidade

Este trabalho apresenta uma análise sobre o ICMS Ecológico como política de incentivo à conservação da biodiversidade. O objetivo é discutir a eficácia dessa política e propor alternativas para melhorar seu desempenho. A análise é feita a partir da comparação entre os valores dos repasses municipais do ICMS Ecológico e indicadores de biodiversidade selecionados para esses municípios. Os resultados obtidos mostram que os repasses pouco levam em consideração a importância biológica ou a urgência de preservação das áreas em que as Unidades de Conservação são alocadas, devido à ausência de um critério explícito de biodiversidade nas legislações estaduais que regulamentam a política pública. A fim de melhorar sua eficácia, o trabalho também propõe um modelo alternativo de distribuição da parcela do ICMS Ecológico destinada a critérios relacionados à existência de Unidades de Conservação (UCs), com base na legislação do Estado do Rio de Janeiro, introduzindo o “Fator Biodiversidade”. Esse fator estabelece um critério que qualifica as áreas de UCs baseado no indicador “Número de espécies animais ameaçadas pela área de remanescente florestal por município”, do “Índice SISGEMA de Biodiversidade”. Como resultado, a introdução do critério de biodiversidade modificou significativamente a distribuição do ICMS Ecológico. Concluiu-se que a inclusão do Fator Biodiversidade é possível, contudo a ausência de um indicador de biodiversidade que seja consenso na literatura, a falta de padronização nas legislações estaduais do ICMS Ecológico e a resistência política de municípios “perdedores” podem dificultar, na prática, sua implementação.