SIGILO MÉDICO VS. SEGURADORAS O Paradigma do Acesso aos Dados Pessoais ; MEDICAL CONFIDENTIALITY VERSUS INSURANCE COMPANIES The Paradigm of the Access to Personal Data.

Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito ; O dever de sigilo que é confiado ao médico é imprescindível para que se assegure uma relação de confiança na relação médico-paciente. Sem ele, o paciente não teria coragem de revelar certas circunstâncias da sua vida privada.A questão colocada ao longo da dissertação é a possibilidade existente das Seguradoras acederem aos Dados Pessoais do Paciente/Pessoa Segura, nomeadamente aquando da realização dos exames médicos.Após análise desta controvérsia, estamos em crer que se deve preservar o Direito à Reserva da Intimidade da Vida Privada face ao Direito da Iniciativa Económica Privada.Dado que a problemática em questão tem como objetivo primordial o Dever de sigilo médico, as informações solicitadas pelas seguradoras relativas aos resultados dos exames dos seus segurados podem não lhe ser facultadas pelos médicos. Estes não estão autorizados a ceder qualquer tipo de informações que digam respeito aos dados pessoais dos seus pacientes, pois, caso o façam, podem incorrer sob uma tripla responsabilidade, de natureza disciplinar, civil ou penal.O dever de sigilo que é confiado ao médico é imprescindível para que se assegure uma relação de confiança na relação médico-paciente. Sem ele, o paciente não teria coragem de revelar certas circunstâncias da sua vida privada.A questão colocada ao longo da dissertação é a possibilidade existente das Seguradoras acederem aos Dados Pessoais do Paciente/Pessoa Segura, nomeadamente aquando da realização dos exames médicos.Após análise desta controvérsia, estamos em crer que se deve preservar o Direito à Reserva da Intimidade da Vida Privada face ao Direito da Iniciativa Económica Privada.Dado que a problemática em questão tem como objetivo primordial o Dever de sigilo médico, as informações solicitadas pelas seguradoras relativas aos resultados dos exames dos seus segurados podem não lhe ser facultadas pelos médicos. Estes não estão autorizados a ceder qualquer tipo ...