نبذة مختصرة : O trabalho apresenta uma revisão dos principais dispositivos legais vigentes no Brasil, que trazem fundamentos e criam possibilidades à participação estudantil articulada ao princípio da gestão democrática do ensino público. Integra as atividades de uma pesquisa em andamento no curso de Mestrado em Educação, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amazonas. A pesquisa analisa os processos de participação de estudantes do ensino técnico integrado e suas relações com a proposta de implementação da gestão democrática em uma instituição integrante da Rede Federal de Educação Profissional, identificando os mecanismos e espaços institucionais previstos para participação dos estudantes dos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio na gestão da instituição. Este estudo contribui com a pesquisa à medida que possibilita a reflexão sobre mecanismos e concepções que fundamentam a participação estudantil, bem como a identificação dos espaços de participação estudantil na gestão escolar previstos na legislação. A partir disso, a pesquisa verificará aquilo que tem se apresentado enquanto ponto de apoio e/ou empecilho à efetiva participação do segmento estudantil do ensino técnico integrado na gestão da instituição. O texto procede da análise dos documentos legais e da revisão da literatura da área da educação dedicada à temática. Os resultados apontam que no plano formal já se conquistou uma plataforma básica para a criação e o funcionamento dos mecanismos de participação estudantil na gestão escolar, cabendo lutar na atualidade, pela superação das lacunas ainda presentes no plano legal e, principalmente, pelas práticas correspondentes no ambiente escolar.
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