O direito à educação intercultural na contemporaneidade: a infância em situações humanitárias

Relatório apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para o cumprimento do programa de Pós-Doutoramento em Ciências Humanas e Sociais ; O estudo problematiza a garantia do direito à educação, colocando sob análise os limites e as possibilidades dessa efetivação, nos contextos contemporâneos, e mais especificamente no contexto das crises humanitárias. Na discussão a argumentação está reunida em três capítulos. Inicialmente, são apresentados os limites que se manifestam nas violências advindas dos âmbitos econômico e político, identificados nas faces da desigualdade e da exclusão social. A identificação dos aspectos limitadores está referida em relatórios do UNICEF (2005, 2016) e da ONU (2018), além dos estudos de Milanovic (2017), Stiglitz (2018), Sarmento (2010), Bastos et al. (2008, 2011), Bastos e Veiga (2016), Moura (2010), Cardona et al. (2008), Morin (2007), bem como nos fatores de riscos extraídos da percepção de participantes de um estudo empírico. As possibilidades para a garantia dos direitos da criança estão na constituição de recursos de proteção para as crianças e adolescentes, tendo como ênfase a garantia dos direitos à educação. A discussão se sustenta nas garantias propostas nas políticas de Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário, nos fatores de proteção identificados em pesquisa empírica sobre os cotidianos infantis, nos estudos de Deyra (2001), Cardona et al. (2008), e Fernandes (2009). Foram também tomados em conta os requisitos mínimos para a educação em situação de emergência (INEE, 2006). Os argumentos que sustentam o estudo têm em consideração a necessária recontextualização e ressignificação dos conceitos, num cenário de transições paradigmáticas (Santos, 2007) que caracterizam o contexto contemporâneo, produzindo um alargamento interpretativo sobre as categorias em estudo. Assim, o estudo assume como tese a necessidade da garantia do direito à educação de crianças e adolescentes na perspectiva de um currículo intercultural, como possibilidade de ...