Política de educação especial e o atendimento educacional especializado no estado de Santa Catarina

A Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) vem se manifestando nos documentos que orientam a educação inclusiva nos estados brasileiros de maneiras diversas. Nesse sentido, o presente artigo tem por objetivo identificar as expressões da Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) na Política de Educação Especial de SC (2009), no que tange o Atendimento Educacional Especializado (AEE). De abordagem qualitativa, foi utilizada a análise documental em que toma como fonte de dados os documentos que norteiam a educação inclusiva no âmbito internacional, nacional e estadual. Constatou-se que a Política de Educação Especial de SC ao instituir o Serviço de Atendimento Educacional Especializado (SAEDE), mesmo com denominação diferenciada, apresenta similaridade com o AEE no objetivo e no público-alvo. A Política de Educação Especial de SC em seu texto evidencia a proposta de efetivação da educação inclusiva, em que a Educação Especial deixa de ser um sistema paralelo com abordagem assistencialista e passa a ser uma modalidade que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, sem substituí-los, ofertando os recursos e serviços de acessibilidade aos alunos com deficiência. O texto da PEE-SC ao evidenciar a proposta da educação inclusiva, afirma utilizar-se de conceitos e serviços para a educação especial que vão ao encontro da Política de Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008).