Fidelidade partidária : a perda do mandato eletivo por ato de infidelidade como instrumento de combate ao “fisiologismo'

Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017. ; O presente trabalho de conclusão de curso tem como tema a perda do mandato de cargo eletivo pelo parlamentar que praticar ato de infidelidade partidária. O trabalho foi desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica sobre fidelidade partidária e partidos políticos e em pesquisa documental, principalmente jurisprudencial. É apresentado então um panorama geral da evolução do tema no texto constitucional e na legislação infraconstitucional, bem como nas decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. A partir da análise desenvolvida sobre este assunto, foi possível compreender o instituto da fidelidade partidária como um mecanismo de desestímulo ao fisiologismo e de mitigação dos problemas de representação política. ; In this work is discussed the loss of the mandate by the parliamentarians due to rupture with the loyalty to his party. It was developed based on bibliographic research on parties switching, political parties and political representation and on documentary research, mainly the Federal Supreme Court and the Electoral Superior Court decisions. It also presented a brief evolution of this subject through time.