Direito Fraterno e a promoção da saúde da mulher negra: uma análise jurídica e social ...

Este artigo analisa a utilização do conceito de "Direito Fraterno" no âmbito do direito à saúde no Brasil. Diante da crescente judicialização da saúde e da necessidade de combater o racismo e a discriminação, o Direito Fraterno oferece uma perspectiva inovadora que busca promover valores humanos fundamentais e justiça social. O sistema jurídico brasileiro enfrenta desafios complexos relacionados ao direito à saúde e sua judicialização. A demanda por tratamentos médicos tem sobrecarregado o sistema judicial. O Direito Fraterno emerge como uma abordagem que considera a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, indo além da aplicação estrita da lei. O artigo visa analisar a aplicação do Direito Fraterno na legislação brasileira relacionada ao direito à saúde. Ele busca identificar como essa abordagem pode oferecer uma perspectiva alternativa para lidar com a judicialização da saúde, alinhando decisões judiciais às políticas públicas de saúde. Quanto à metodologia foi realizado um estudo ...