Direito e Cidade em Movimento: Latências, emergências e resistências na construção do direito na cidade ; Law and City on the Move: Latencies, emergences and resistances in the construction of law in the city

Tese de Doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI apresentada à Faculdade de Economia ; A regeneração urbana constitui uma nova abordagem política holística, mediante uma intervenção integrada que abarca aspetos físicos, sociais, económicos e ambientais. Contudo, perfaz um fenómeno socioeconómico complexo e multifacetado, no âmbito de parcerias público-privadas, as quais integram contributos de múltiplas áreas e disciplinas, e condicionantes técnico-operacionais. A presente pesquisa analisa o potencial emancipatório da regeneração urbana, com o objetivo de se repensar os modos de intervenção na cidade. Considera-se um processo de emancipação social o estabelecimento de novas relações entre indivíduos, sociedade e Estado em situações de autoritarismo, discriminação ou exclusão. A investigação-ação sociojurídica conduzida interroga especificamente a prática do projeto URBiNAT e processos gerais de regeneração urbana. Colocam-se questões quanto ao potencial de transformação social de intervenções inovadoras que visam a inclusão de territórios em contexto de relegação urbana. A unidade de análise abarca um processo participativo para cocriar uma intervenção no espaço público urbano, a partir de soluções baseadas na natureza. Analisa-se a arena de cocriação, onde participam beneficiários e partes interessadas, e seus bastidores que integram os promotores da intervenção. Empreendeu-se uma observação participante com significativa reflexividade. Empregou-se ainda o método de análise secundária mediante análise de conteúdo aplicada a transcrições de entrevistas. A demonstração do potencial emancipatório assenta em quatro hipóteses: (re)construção social da cidadania na cidade; consciência do direito entre latências e emergências; poder de agir de beneficiários, partes interessadas e promotores; ação e investigação emancipatórias.Como resultado, formulam-se doze conclusões que constituem diretrizes para um modelo emancipatório de regeneração urbana. Provêm da verificação empírica de latências, ...