Violação de direitos e garantias às gestantes, lactantes e mães enquanto detentas e as saídas legislativas e jurídicas para enfrentar esse cenário

O presente trabalho teve como objetivo analisar as garantias e direitos fundamentais das mulheres em situação de cárcere, em especial as que se encontram grávidas, são mães e/ou lactantes. Buscou-se analisar o contexto histórico dos Presídios Femininos e como se desenvolveu o sistema e a lógica social sobre essas mulheres enquanto presidiárias e mães. Por meio de análise de Bibliografia e análise de Documentário, foi possível compreender a realidade das mães dentro dos presídios brasileiros. Foram estudados dois momentos jurisprudenciais, as jurisprudências anteriores à concessão do Habeas Corpus nº 143.641 que fortalecem a ideia de que a mulher que comete crimes/delitos é incompatível com o papel de mãe, e as jurisprudências posteriores a ele, que reforçam a importância e o marco-histórico que o HC foi, no sentido de determinar o real cumprimento de direitos e garantias para essas mulheres. Também, foram pesquisados casos em que houve maior repercussão midiática, para entender como a mídia tem papel crucial em alavancar as decisões judiciais. Por fim, estudou-se o Habeas Corpus nº 143.641, sua importância, relevância e aplicação na prática.