Liberdade de movimento: a regra da proporcionalidade no controle imigratório dos EUA em 2020 durante a pandemia de covid-19 / Freedom of movement: the proportionality rule in the 2020 US immigratory control during the covid-19 pandemic

A liberdade de movimento de pessoas entre diferentes territórios soberanos é matéria de estudo e preocupação do Direito Internacional desde seus primórdios: entende-se que este tema começou a ser abordado no século XVI por Francisco de Vitória, que estabeleceu tal preceito como norma vinculante. Desde então, o tema tem recebido tratamento diferente de acordo com o momento da sociedade internacional, culminando na fase de maior restrição no movimento de pessoas durante o início do século XX. Com a pandemia do covid-19, a liberdade de movimento volta a ser questionado na medida em que diversos países acionaram seus controles imigratórios a fim de barrar a entrada de qualquer migrante tentando conter a propagação do vírus. O presente artigo pretende analisar a decisão tomada pelo governo dos Estados Unidos da América de proibir a entrada de migrantes em 2020, não levando em consideração o aumento do fluxo migratório originário da América Central, em perspectiva com a regra da proporcionalidade desenvolvida por Robert Alexy, buscando compreender se a medida atingiu os requisitos sugeridos por tal regra e pode, por fim, ser considerada proporcional.