Contabilidade Pública: Análise da convergência das normas nacionais às IPSAS quanto a avaliação e mensuração dos elementos patrimoniais

O processo de convergência das normas de contabilidade pública praticadas no Brasil às normas internacionais, publicadas pela International Federation of Accountants - IFAC, vem sendo conduzido conjuntamente pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a partir da edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP) e da Secretaria do tesouro Nacional (STN) com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Em outras palavras, pretende-se propor uma uniformização de procedimentos e conceitos entre a STN, o IFAC e o CFC, devido à necessidade, cada vez maior, de obter informações fidedignas a respeito do patrimônio público dos entes governamentais e do processo internacional de harmonização das práticas contábeis do setor público. O objetivo da pesquisa foi avaliar o estágio de convergência alcançado até o momento, traçando um paralelo entre a legislação nacional e a legislação internacional. Para isso foram comparados 15 itens da NBC T 16.9 no qual, 10 itens foram compatíveis com as IPSAS. Já o MCASP teve 23 tópicos compatíveis com as IPSAS, e apenas duas definições não mencionadas nas normas internacionais. Foram analisados também 38 tópicos da NBC T 16.10, dos quais 18 estão em acordo com as normas contidas nas IPSAS. Já o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público alcançou cerca de 50 itens contidos nas normas internacionais, demonstrando uma maior riqueza de detalhes e em vários pontos reproduzindo fielmente aquilo que diz as IPSAS. A pesquisa caracteriza-se como descritiva com abordagem qualitativa suportada pela análise documental e bibliográfica. Os resultados demonstraram que o nível de convergência alcançado pelas normas nacionais, considerando conjuntamente as orientações emanadas pela STN através do MCASP e do CFC através das NBC T SP, é satisfatório. Além disso, foi possível constatar que as orientações trazidas no Manual da STN estão quase que em sua totalidade alinhadas com as Normas Internacionais, enquanto que as normas emanadas pelo CFC possuem ...