Discursos sobre famílias homoparentais no Congresso Nacional Brasileiro

O objetivo do trabalho é analisar os discursos que atravessam os projetos de lei no congresso nacional, que propõem regulamentar a união/parceria civil/casamento entre pessoas do mesmo sexo buscando identificar as características que esses discursos assumem. Como objetivos específicos propomos: analisar os projetos de leis submetidos à aprovação no Congresso Nacional sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo para identificar os grupos envolvidos nos debates durante a tramitação desses; identificar nos discursos a concepção de família existente entre os grupos, buscando evidenciar se a concepção de família tradicional é defendida e como no interior desses discursos; e descrever como os embates conceituais se apresentam nas discussões dos projetos de lei que visam o reconhecimento da união civil entre indivíduos do mesmo sexo. Utilizamos como mirante para a nossa análise o método crítico dialético. Quanto ao procedimento metodológico, realizamos pesquisa documental envolvendo os projetos de lei sobre as propostas de união civil, estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo. Foram identificados 7 projetos de lei propostos entre 1995-2013. Ao analisarmos os discursos realizados durante a tramitação desses, identificamos a disputa por dois projetos societários antagônicos, resumidos entre um projeto plural de sociedade versus uma sociedade baseada na negação da diversidade, numa única visão de mundo. Entre o reconhecimento das famílias homoparentais e a defesa do modelo nuclear burguês, as defesas expressaram a negação da diversidade familiar. Negam a totalidade da vida social e as diversas transformações que modificaram as famílias. Defendem uma concepção de família patriarcal, justificada pelo desejo de procriação, tido como natural e constituído apenas entre homens e mulheres, baseado na bíblia cristã. Modelo defendido também pela concepção moral do liberalismo. Os discursos dos sujeitos políticos foram elencados por nós em dois grupos, divididos em favoráveis e contrários. Nos discursos favoráveis ...