نبذة مختصرة : A década de 90 é marcada por uma discussão neoliberal em relação à eficiência do Estado, neste contexto surge a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, uma legislação mais moderna, que em um de seus capítulos reservou artigos explícitos em relação a formação continuada de docentes do sistema educacional brasileiro. Cabe destacar que antes da Lei nº 9.394, de 1996, o tema ainda não havia sido implementado com como política de Estado. A aprendizagem da docência não se dá de forma linear, mas é construída por um conjunto de determinações sociais que expressam os espaços e regulamentações que foram importantes na constituição das disposições a ensinar. O presente artigo investiga os efeitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) em relação à formação continuada dos docentes da educação profissional e tecnológica. Como delimitação do estudo, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, é apresentada a relevância da formação continuada de professores no contexto de uma instituição pública de educação profissional e tecnológica, concluindo-se pela adequação à Lei e arranjos institucionais pertinentes para o desenvolvimento dessa tarefa formativa.
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