Uma análise social-crítica do crime: as raízes da (in)segurança e dificuldades de superação a partir do sistema político

O presente trabalho tem o escopo de analisar as bases das políticas públicas de segurança adotadas pelo Estado brasileiro, a partir do estabelecimento de necessários paralelos com o conceito de crime, perpassado para além do fixado pela dogmática penal, fazendo o paralelo necessário com os estudos criminológicos e as teorias sociais do crime. Perpassa também pela análise dos entraves postos pelo sistema político para a adoção de políticas de segurança efetivas, como o processo político-eleitoral do país, a concepção punitivista por parte da sociedade e, sobretudo, a utilização cada vez maior do Direito Penal Simbólico e o enraizamento da ideologia de defesa social para fins científicos e de cooptação da opinião pública. Em relação à temática, verifica-se a necessidade de um recorte censitário, de idade e, principalmente, de raça, dado que, no que concerne à superlotação do sistema carcerário e à grande parcela de mortes violentas no País, verifica-se uma triste relação. É público e notório que, no Brasil, sobretudo no período posterior à redemocratização, há uma patente distorção entre o que deveria ser política de Estado, com vistas ao aprimoramento da segurança pública, e o que, de fato, é “vendido” como solução por motivos meramente eleitoreiros, mas sabidamente ineficazes. E, nessa dicotomia, em que passo vem avançando ou retrocedendo a segurança pública no país e quais soluções podem ser vislumbradas? Ato contínuo, faz-se mister uma análise detida do sistema de justiça criminal, especialmente no que diz respeito à Polícia Civil e à Polícia Militar, que exercem, respectivamente, as funções de polícia judiciária e de polícia ostensiva. ; The present work has the scope of analyzing as base the public security policies adopted by the Brazilian State, from the establishment of parallel policies with the concept of crime, crossed beyond the one established by the criminal dogmatics, making the necessary parallel with the criminological studies . and as social theories of crime. Perpassa also analyzed electoral ...