DANO DA MORTE: Compensação dos danos não patrimoniais à luz da evolução da concepção de família ; DEATH-RELATED DAMAGES: Compensation for non-pecuniary damage in light of the development of the notion of family

Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito ; Resumo: A dissertação incide sobre a compensação do dano da morte na vertente não patrimonial, procurando demonstrar quem são os titulares do direito e respectiva forma da sua aquisição. Aborda, igualmente, os danos não patrimoniais laterais, bem como o dano não patrimonial central, no qual está incluído o dano da perda da vida, sendo desenvolvida a problemática respeitante à ressarcibilidade autónoma do dano da morte. Por fim, e no que respeita à distribuição do quantum indemnizatório, questiona a justiça da solução positivada por reporte aos grupos de pessoas elencados, avançando com o ensaio da solução jurídico-constitucional conformadora. A dissertação incide sobre a compensação do dano da morte na vertente não patrimonial, procurando demonstrar quem são os titulares do direito e respectiva forma da sua aquisição. Aborda, igualmente, os danos não patrimoniais laterais, bem como o dano não patrimonial central, no qual está incluído o dano da perda da vida, sendo desenvolvida a problemática respeitante à ressarcibilidade autónoma do dano da morte. Por fim, e no que respeita à distribuição do quantum indemnizatório, questiona a justiça da solução positivada por reporte aos grupos de pessoas elencados, avançando com o ensaio da solução jurídico-constitucional conformadora. Palavras-chave: Direito à vida; dano da morte; danos não patrimoniais; compensação; quantum; danos não patrimoniais laterais; dano não patrimonial central; dano autónomo; titulares; família; conviventes; família de facto. ; Abstract: This dissertation addresses the issue of compensation for death in the field of non-pecuniary damage, seeking to demonstrate who are the holders of the aforementioned right and the way by which it is acquired. It also discusses lateral non-pecuniary damage and central non-pecuniary damage in which loss of life is included, examining issues regarding the autonomous recoverability of damages arising from death. Finally, and in relation to the ...