O Conselho Municipal de Assistência Social e o processo de democratização truncada em Guarujá

O presente estudo analisou as tensões, limites e possibilidades de atuação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Guarujá, considerando o processo de democratização truncada, em decorrência da provisão precária de direitos, da isenção de cumprimento de responsabilidades administrativas do órgão gestor municipal no ano de 2022 e da frágil participação dos conselheiros. Este TCC adotou como ponto de partida, as seguintes questões norteadoras: Considerando que o CMAS é parte da estrutura administrativa municipal, como ele se relaciona com a gestão? A gestão interfere no processo de tomada de decisão democrática e participativa do CMAS? As deliberações do CMAS se traduzem em ações efetivas na política pública? Por que o espaço do CMAS vem sendo campo de tensões no município de Guarujá? Vinculado a essa problemática, foram definidos como objetivos: compreender os impasses, os avanços e as possibilidades de enfrentamento à fragilidade na participação popular; analisar o conjunto de deliberações do CMAS em relação às pautas das reuniões e as demandas da cidade; compreender o processo de disputa do orçamento da política de assistência social no município e analisar a relação do CMAS com a gestão municipal. Para tanto, foi realizado um estudo bibliográfico, iniciado pelo levantamento de referenciais teóricos que apontam o movimento de alargamento democrático brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988 e da consolidação da Lei Orgânica de Assistência Social de 1993. Em relação a atuação do Conselho, levou-se em consideração a conjuntura política e econômica de imposição da agenda neoliberal, as limitações impostas pelo sistema capitalista às políticas sociais e aos direitos socioassistenciais e, os impactos da pandemia nas condições de vida e trabalho da população. Além disso, em busca da apreensão do movimento da realidade, foram analisadas as atas emitidas pelo CMAS no ano de 2022, compreendendo as tensões, limitações e a partir disso, as possibilidades de enfrentamento aos desafios existentes. ...