A criminalização das práticas homossexuais ao tempo do Estado Novo: poderes, saberes e experiência

escassez de trabalhos que reflitam sobre a especificidade das vivências homoafetivas entre indivíduos anónimos em Portugal ao longo de um período em que tal era considerado crime, tornou este estudo necessário. Muito embora a medicalização da homossexualidade e a criminalização das práticas sexuais homossexuais tenham antecedido, no tempo, o período em que vigorou a ditadura do Estado-Novo, o presente trabalho visa, em particular, esse período historiográfico. No entanto, e para uma mais bem conseguida contextualização, são referidos os momentos-chave em torno da criação da figura da/do homossexual, anteriores ao período do Estado-Novo e, igualmente, esmiuçadas as implicações que outros modelos relacionais entre pessoas do mesmo sexo anteriores tiveram sobre ela. Para a compreensão das idiossincrasias destas corporalidades a análise debruçou se em particularidades como o dia a dia desses corpos, as suas linguagens ocultas e maneiras de comunicarem entre si; é também analisada a sua auto-perceção, as suas fugas e os seus encontros com a sua própria identidade que se vinha desenhando através da congregação do par poder-saber. Assim, e para que essas realidades possam ser entendidas, processos relativos a indivíduos homossexuais existentes em três arquivos concretos (Arquivo da Polícia Judiciária de Lisboa, Arquivo Histórico da Direção Geral dos Serviços Prisionais de Lisboa e Arquivo Histórico Militar) são alvo de análise. Os arquivos serão lidos a contrapelo, pondo os fantasmas e os seus muitos silêncios em diálogo permanente com o momento presente; esses processos ajudarão a melhor entender a forma como a criminalização desses sujeitos se deu em Portugal durante o período em questão. Foram, também, realizadas, algumas entrevistas com alguns dos intervenientes para um testemunho em primeira mão. Para complementar, algumas das obras de trabalhos já realizados sobre esta temática ao longo dos últimos anos foram alvo de profunda análise; um vasto leque de obras de natureza médica e jurídica, realizados durante a ...