AS POLÍTICAS PÚBLICAS E A INCLUSÃO ESCOLAR DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: PUBLIC POLICIES AND SCHOOL INCLUSION OF STUDENTS WITH AUTISM SPECTRUM DISORDER ; PUBLIC POLICIES AND SCHOOL INCLUSION OF STUDENTS WITH AUTISM SPECTRUM DISORDER: PUBLIC POLICIES AND SCHOOL INCLUSION OF STUDENTS WITH AUTISM SPECTRUM DISORDER

Este estudo tem como escopo analisar as políticas educacionais, especialmente àquelas relacionadas a perspectiva de educação inclusiva e o atendimento educacional de estudantes com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). É um estudo de abordagem qualitativa, de análise de documentos propositivos e legais das políticas educacionais brasileira relacionando com a área do Transtorno do Espectro Autista. E buscou-se como procedimento metodológico para análise dos documentos no período de 1988 a 2015, as contribuições de Shiroma, Campos e Garcia (2005) e Evangelista (2009), os estudos de Bueno (1993, 2004), Jannuzzi (2004) e Garcia (2004) para a discussão da área da educação especial e Araújo e Neto (2014) sobre as questões relacionadas ao Transtorno do Espectro Autismo. Entre os resultados, observa-se que no Brasil as políticas educacionais de perspectiva inclusiva foram influenciadas pelos Organismos Internacionais, especialmente a partir de 1990 e reafirmada em 2008 com a implantação pelo MEC da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. O público da educação especial também foi sendo modificado ao longo deste período, sendo definindo em 2008 como: pessoas com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades Superdotação, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Transtorno Global do Desenvolvimento. Em 2012, com a Lei nº 12.764, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que trata da temática de forma específica, considerando os sujeitos com TEA como pessoas com deficiência. Palavras-chave: Políticas educacionais. Educação Especial. Educação Inclusiva. TEA. ABSTRACT This study aims to analyze educational policies, especially those related to the perspective of inclusive education and the educational service of students diagnosed with Autistic Spectrum Disorder (ASD). It is a study with a qualitative approach, analysis of propositional and legal documents of Brazilian ...