A súmula 608 do STJ e seus efeitos na proteção ao consumidor: a aplicação do código civil aos planos de saúde de autogestão

Trata a presente monografia sobre a Súmula nº 608 do Superior Tribunal de Justiça e os efeitos de sua aplicação na tutela dos usuários de planos de saúde de autogestão, tendo sido arregimentada como hipótese central a indagação acerca da natureza jurídica da relação existente entre as autogestões e os usuários de planos por elas operados. Justifica-se a escolha do tema em razão do número considerável de usuários de planos de autogestão em todo o território brasileiro, o que reflete em múltiplas demandas judiciais propostas por estes, frente a práticas abusivas dos planos de autogestão, fazendo-se mister pormenorizar as consequências da inaplicabilidade do CDC sobre estes sujeitos. Dividiu-se a estrutura do presente trabalho de conclusão de curso em cinco capítulos, com o objetivo de melhor explorar os tópicos controversos do tema. No primeiro capítulo expõe-se a decisão proferida pelo STJ, que culminou na edição da súmula nº 608, e os argumentos utilizados pelos ministros julgadores. No segundo capítulo, explora-se a evolução histórica dos planos de saúde no contexto brasileiro e os aspectos gerais de suas modalidades. No terceiro capítulo, trata-se exclusivamente dos planos de saúde operados por entidades de autogestão. No quarto, explora-se a questão referente à natureza jurídica da relação entre o usuário do plano e a autogestão operadora, bem como a previsão de aplicação subsidiária do CDC estabelecida na Lei 9656/98. Por fim, no quinto capítulo, trata-se dos efeitos da Súmula na proteção jurídica do usuário com a incidência do Código Civil sobre estes. No que concerne à metodologia, adotou-se o método hipotético-dedutivo; quanto ao enfoque sociológico, empregou-se o método monográfico; no que tange aos métodos jurídicos, foram utilizadas as vertentes histórico-jurídica, jurídico-comparativa e jurídico-propositiva. Com relação aos procedimentos técnicos, realizou-se a pesquisa bibliográfica. Concluiu-se no sentido da necessidade de revisão do entendimento adotado pelo STJ, tendo em vista que os argumentos ...