Perspetivas sobre a Avaliação do Desempenho Docente, no Estado do Pará. Contributos para um quadro de referência. Um estudo com professores do ensino médio

A Lei 7.442, de 02 de julho de 2010 – de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos professores do ensino básico (PCCR) (Pará, 2010) – determina um conjunto de normas que destinam-se à efetivação da avaliação do desempenho funcional dos professores do Estado do Pará. Entre o que se encontra assim estabelecido pelo normativo e a realidade, existe, contudo, grande descontinuidade, uma vez que na prática se verifica a inexistência de um sistema de avaliação de desempenho docente formal. Tendo por referência essa problemática, este estudo tem o objetivo de conhecer as percepções dos professores do Ensino Médio do Estado do Pará sobre avaliação do desempenho docente (ADD), identificar indicadores para avaliação do desempenho docente, e contribuir para construção de um referencial de avaliação de desempenho docente no Estado do Pará, ancorado nas percepções dos professores. Para o alcance desses propósitos, a investigação tomou a forma de um survey, ou seja, de um estudo em larga escala, em que se aplicou um questionário a uma amostra extensa (n=1.212) e representativa de professores do ensino básico do Estado do Pará. Identificamos através dos resultados da pesquisa, que os docentes concebem a importância da avaliação do desempenho, como proposta inserida no contexto da formação continuada, valiosa para o processo de desenvolvimento e crescimento profissional e, por conseguinte, necessária para o avanço da educação básica do Pará, desde que a proposta seja efetivada observando requisitos regionalizados em seus mais variados contextos educacionais e que, na prática, tenha um perfil objetivo e transparente para todos os envolvidos no processo, segundo a proposição normativa do PCCR; Abstract: Law 7,442, of July 2, 2010 - Work Load, Career and Compensation Plan for Basic Education Teachers (Pará, 2010), determines a set of rules that are aimed at effectively evaluating the functional performance of teachers in the State of Pará . For. Among those who find it as established by the regulations and reality, there is, ...