ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: UMA ANÁLISE DO CASO DOS FUMICULTORES

No presente artigo são analisados os casos em que os produtores de fumo sofrem perdas econômicas em virtude da queda de energia elétrica, visto que ocorre interrupção no processo de secagem do tabaco. Foram analisados argumentos trazidos aos autos de processos envolvendo casos com a referida temática. Os litigantes são os fumicultores e as concessionárias de energia elétrica. Além disso, a partir da argumentação, foi realizada análise do caso sob a ótica da análise econômica do direito e da responsabilidade civil. Após isso, foi efetuada uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, das Câmaras integrantes do 5º Grupo Cível, ou seja, especificamente a 9ª e 10ª Câmaras Cíveis. Por fim, chegou-se à conclusão de que a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deveria, a princípio, consolidar-se em consonância com o entendimento de seu 5º Grupo Cível, por consubstanciar o posicionamento que, dentre todos, gera a alocação de recursos mais eficiente.