ENVIRONMENTAL REFUGE: A PERSPECTIVE OF THE ECONOMIC CONTEXT AND LEGAL RECOGNITION ; Refúgio ambiental: uma perspectiva do contexto econômico e reconhecimento jurídico

Through the analysis of legal texts and official documents on the environmental refuge, it is observed that these diplomas approach the refuge only under its primitive concept, established in the Convention on the Status of Refugees, without major innovations. Moreover, the environmental refuge does not appear in legal instruments. In situations where the environment is identified as a driving factor for migration, the economic context of the affected regions is a decisive and essential element of displacement. Therefore, the research in question aims at discussing the economic context of environmental refuge, based on the cyclical phenomenon of drought in northeastern Brazil and environmental disasters in the cities of Mariana and Brumadinho. The discussion on political and social issues that enhance the damage to the environment should receive special attention in the refuge's agenda, in order to corroborate the connection between economic vulnerability and environmental refuge. ; O conceito de refúgio ambiental está se tornando cada vez mais importante à medida que os efeitos das mudanças climáticas e da degradação ambiental se tornam mais graves. O enfrentamento a esses desafios vem se tornando mais urgentes, tanto para evitar mais deslocamentos, quanto para apoiar aqueles que já foram afetados. Desta forma, a pesquisa em questão se propõe a aprofundar a discussão acerca do refúgio ambiental, com observância ao reconhecimento jurídico e, aos reflexos do contexto econômico a partir da análise de alguns casos brasileiros de refúgio. Para tanto, foram realizadas: a análise do termo refugiado nas línguas portuguesa, inglesa, espanhola, francesa, italiana e alemã, a fim de demonstrar inicialmente o significado etimológico da palavra em cada idioma citado; a análise de textos legais e documentos oficiais; além da análise do contexto econômico, tomando como base situações como o fenômeno cíclico da seca no Nordeste brasileiro e os acidentes ambientais ocorridos nas cidades de Mariana/MG e Brumadinho/MG. Como ...