A tributação do software disponibilizado em nuvem (Software as a Service) nas Convenções para Evitar a Dupla Tributação da renda

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017. ; O presente trabalho tem por objetivo investigar, sob a perspectiva das Convenções para Evitar a Dupla Tributação da renda celebradas pelo Brasil, qual o tratamento jurídico-tributário a ser dispensado aos pagamentos oriundos da contratação de software disponibilizado em nuvem (Software as a Service), uma modalidade de computação em nuvem por meio da qual se faz possível o fornecimento de soluções e recursos computacionais, tais como softwares e outros produtos digitais, que são disponibilizados para acesso remoto por meio da internet. Para tanto, será necessário, primeiramente, lançar mão de alguns conceitos básicos de Direito Tributário Internacional a respeito da interpretação e aplicação das Convenções para Evitar a Dupla Tributação da renda. Após, será feita a análise do modelo de computação em nuvem e do contrato de Software as a Service, tendo por finalidade determinar sua natureza jurídica e o regime tributário de direito interno aplicável. Em conformidade com a valoração jurídica do Software as a Service ofertada pelo direito interno, será possível então investigar sua qualificação como espécie de renda, para fins de aplicação das Convenções para Evitar a Dupla Tributação celebradas pelo Brasil, determinando o tratamento tributário adequado. Por fim, alcançar-se-á melhor perspectiva a respeito do tratamento futuro das transações internacionais envolvendo a entrega de bens e serviços digitais por meio da internet. ; This paper aims investigate, under Brazilian Double Taxation Conventions, the qualification of payments rendered for software made available in the cloud (Software as a Service), a cloud computing model that enables the provision of software and other digital products made available for remote access through the Internet. To do so, we will first introduce some basic concepts of International Tax Law regarding the interpretation and application of Double Taxation Conventions. Afterwards, we will ...