A normatização da educação escolar indígena de Santarém à luz da legislação do estado do Pará e do Brasil

La legislación de las escuelas indígenas de la ciudad de Santarém bajo la luz de las legislaciones del estado de Pará y Brasil Resumo Este artigo apresenta um panorama das leis, normas e regulamentações sobre a educação escolar indígena do Brasil, do estado do Pará e do município de Santarém. O objetivo geral foi o de resgatar o histórico dessa normatização a partir da Constituição federal de 1988 e as normatizações subsequentes nessas três esferas estatais até 2018. Foram construídos quadros-resumo cronológico e de conteúdo dessa legislação até o ano de 2018 para subsidiar o objetivo especifico de organizar a evolução histórica da normatização da educação indígena santarena e dimensionar sua adequação em relação às leis e normas superiores estadual e federal. Concluímos que a legislação municipal se alinha às federal e estadual, mas demanda atualização, especialmente no que diz respeito a criação e normatização da categoria escola indígena. O trabalho envolveu pesquisa bibliográfica e documental e resultou de demanda solicitada pelo Conselho Municipal de Educação do município de Santarém-PA acerca de parecer sobre a pertinência da atualização da normatização da educação indígena do município. Palavras-Chave: Educação Escolar Indígena. Legislação. Normatização. Resumen Este texto apresenta una visión general de las leyes, normas y regulaciones sobre la educación escolar indígena en Brasil, el estado de Pará y el municipio de Santarém. El objetivo general era rescatar la historia de esta normatización desde la Constitución Federal de 1988 y la posterior estandarización en estas tres esferas estatales hasta el año 2018 destacando sus principales aspectos. Se elaboran resúmenes cronológicos de estas publicaciones para apoyar el objetivo específico de organizar la evolución histórica de la legislación de la educación indígena de Santarena en relación con las leyes y normas superiores estatales y federales. Este trabajo implicó la investigación bibliográfica y documental y resultó de la demanda solicitada por el ...