A (In)segurança Interna e as Políticas Públicas de Segurança em São Tomé e Príncipe

Os desafios contemporâneos de segurança solidificaram a ideia de segurança como uma das tarefas-chave do Estado e o alicerce que consolida todos os aspetos fundamentais da vida em sociedade. Nesse contexto, num Estado de Direito Democrático, não pode haver dúvidas sobre a garantia desse direito e a preservação da segurança interna como base da Democracia. A segurança interna em São Tomé e Príncipe, estudada neste trabalho sob as perspetivas jurídica, política, social e operacional, tem sido palco de desafios. Vários problemas estruturais, como as diferentes formas de insegurança causadas pelo aumento da taxa de criminalidade, o surgimento de novo modus operandi e novas tipologias criminais, fazem questionar a caracterização do atual contexto securitário. As políticas públicas de segurança, como ações governamentais em resposta a um determinado problema de segurança, exigem um diagnóstico dos fatores de insegurança. Assim, a preocupação com a segurança interna e com as respostas do Estado levou ao estudo da (in)segurança interna, das políticas públicas de segurança e da Polícia Nacional de São Tomé e Príncipe como um dos órgãos responsável pela garantia da segurança interna e ator fundamental na implementação e transformação das políticas públicas de segurança. Conclui-se que as políticas públicas influenciam sobremaneira o contexto da segurança interna, uma vez que as novas formas de criminalidade que surgem na sociedade exigem uma maior resposta do Estado e adaptação por parte da polícia. E com a intenção deste estudo exploratório servir de contribuição para a reflexão, foi proposto a criação dos relatórios anuais de segurança interna como uma forma de caracterizar a segurança interna anualmente. ; Contemporary security challenges have solidified the idea of security as one of the most important tasks of the State and the foundation that consolidates all the fundamental aspects of life in society. In this context, in a Democratic State there can be no doubt about the guarantee of this right and the preservation ...