نبذة مختصرة : Competition and its defense are instruments at the service of society and are embedded in a system with different actors, forms, values and institutions, so that the enforcement must be rational. The effectiveness of the defense of competition is related to a response in a short period of time, using the tools available to deliver the best possible decision. Unlike merger control, the aimed effectiveness of the enforcement of anti-competitive practices has been slower. The greatest impact on the effectiveness of thepolicy are the theories of “ideal penalty/pecuniary contribution”, which are mainly applicable to cartels. In this context, the present article aims to evaluate the sanctions applied by Cade arising from conviction and pecuniary contribution from cease-and-desist agreements in cartel cases. In conclusion, it is stated that seeking the true effectiveness of the penalties is more important than a theoretical view of the fine. ; A concorrência e sua defesa são instrumento a serviço da sociedade e estão inseridas em um sistema com diversos atores, formas, valores e instituições, devendo haver racionalidade em sua aplicação. A efetividade da defesa da concorrência está atrelada a uma posição em tempo econômico, valendo-se do ferramental disponível para a tomada da melhor decisão possível. Diferentemente do que se passou com as concentrações, a efetividade almejada no controle de condutas tem sido mais lenta. O que tem impactado de forma mais destacada a efetividade da política são as teorias de “pena/contribuição pecuniária ideal”, aplicáveis, sobretudo, àscondutas de cartel. Nesse contexto, o presente artigo objetiva avaliar as sanções aplicadas pelo Cade nas condenações, bem como as contribuições pecuniárias em Termos de Compromisso de Cessação em casos de cartel. Conclui-se que mais importante do que uma percepção teórica da multa, há de se buscar a verdadeira efetividade das penas.
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