Direitos cívicos e políticos na infância e adolescência: da retórica da participação ao protagonismo infantil

Neste artigo refletimos sobre os 30 anos dos direitos civis e políticos, legitimados pela Convenção sobre os Direitos da Criança. Depois de um breve historial e enquadramento desses direitos, analisamos conceitos, práticas e arenas de participação, abrindo caminho para a defesa de uma abordagem pelo "protagonismo infantil". Nesse sentido, a análise salienta os constrangimentos e possibilidades das iniciativas de promoção da participação. Terminamos com uma reflexão sobre os novos desafios que se colocam à cidadania infantil e juvenil, lançando algumas pistas para debate ; In this article we reflect on the 30 years of civil and political rights, legitimized by the Convention on the Rights of the Child. After a brief history and framing of these rights, we analyze concepts, practices and arenas of participation, paving the way for the defense of an approach for "child protagonism". In this sense, the analysis highlights the constraints and possibilities of initiatives to promote participation. We ended with a reflection on the new challenges facing child and youth citizenship, launching some clues for debate.