Evolução da legislação sobre o Meio Ambiente e o processo de valoração econômica da água no Brasil / The evolution of Environment Laws and the process of economic valuation of water in Brazil

ResumoA água é elemento essencial da natureza. Sem ela, os sistemas naturais não funcionariam e a vida não existiria. A evolução tecnológica tornou a água um bem ainda mais indispensável pois, dos recursos hídricos depende, não somente a vida do homem, mas também a sustentação de toda a sociedade humana e seus meios de produção. O presente trabalho tem como objetivo principal acompanhar o processo de atribuição de valor à água, por meio da evolução da legislação pertinente a esse recurso. A metodologia utilizada foi a de pesquisa bibliográfica, considerando o levantamento de toda a legislação referente a água, no âmbito Federal, desde o ano de 1934, que marca o início da preocupação com o uso da água, até o ano de 2005, com a resolução 357/05 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Foram analisadas também as leis de proteção ambiental, que têm influência direta sobre a conservação da água, e que muitas vezes determinam as sanções a serem aplicadas aos infratores. A evolução da legislação sobre a água representa também um reflexo do crescimento econômico e social do Brasil onde, em 1934, a necessidade de reserva do potencial energético norteou a primeira legislação sobre o tema, preservando o direito à propriedade privada. No ano de 1988 a constituição federal alterou este item, colocando os interesses coletivos e sociais acima do interesse individual. No ano de 2005, foram estabelecidos os critérios para a cobrança pelo uso de recursos hídricos e a necessidade de preservação resguarda até o uso da água do mar. Pode-se concluir, com a análise realizada no presente trabalho, que a evolução da legislação sobre recursos hídricos está diretamente relacionada ao desenvolvimento tecnológico e econômico, evidenciando que a necessidade crescente de uso da água nos meios de produção e o crescimento econômico estimularam o desenvolvimento das leis de preservação. O alto ônus financeiro representado pela despoluição desenvolveu a necessidade de preservação e a certeza de que a água é um bem finito e representa um limite ao ...