Instituto da desapropriação de bens púbicos: possibilidade da ordem inversa

O presente trabalho tem como objetivo a análise do instituto de desapropriação de bens públicos, examinando se todos os bens públicos podem ser desapropriados ou apenas aqueles que não possuem uma finalidade pública. Acerca do tema de desapropriação, a pesquisa será feita através de uma breve análise dos fundamentos da desapropriação em face da utilidade e interesse público, buscando se há alguma inconstitucionalidade nesse procedimento. Além disso, a análise tem como foco na investigação da desapropriação prevista no artigo 2°, §2, do Decreto-Lei nº 3.365/41, a Lei de Desapropriação, examinando a ordem de desapropriação dos entes federativos, verificando se a possibilidade da desapropriação em sentido ascendente, uma vez que a Constituição Federal de 1988 recepciona que todos os entes federativos são harmônicos e independentes entre si, ou seja, não há hierarquia entre eles. O artigo terá como análise as doutrinas majoritárias e jurisprudências acerca do tema, verificando se há inconstitucionalidade acerca da desapropriação em sentido ascendente. ; This paper aims to analyze the institute of expropriation of public property, examining whether all public property can be expropriated or only those that do not have a public purpose. On the subject of expropriation, the research will be conducted through a brief analysis of the foundations of expropriation in the face of utility and public interest, seeking to determine whether there is any unconstitutionality in this procedure. In addition, the analysis focuses on the investigation of expropriation provided for in article 2, §2, of Decrete-Law No. 3.365/41, the Expropriation Law, examining the order of expropriation of the federative entities, verifying whether the possibility of expropriation in an upward direction, since the Federal Constitution of 1988 recognizes that all the federative entities are harmonious and independent among themselves, i.e., there is no hierarchy among them. The article will analyze the majority doctrines and case law on the subject, ...