نبذة مختصرة : Avaliar o efeito da implementação do artigo 14 da Lei Federal 11.947/09 na qualidade nutricional dos cardápios do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Trata-se de estudo transversal, com base na tríade de avaliação Estrutura – Processo – Resultado e elaboração de matriz avaliativa, conduzido no ano de 2013. Trinta e oito municípios do estado de São Paulo foram divididos em dois grupos: os que adquirem gêneros da agricultura familiar e os que não adquirem. A coleta de dados foi realizada por meio dos cardápios escolares e de um questionário estruturado com nutricionistas. Os alimentos dos cardápios foram analisados segundo critérios da Nova e a qualidade nutricional foi avaliada conforme os parâmetros da legislação vigente. Foram utilizadas estatística descritiva e teste exato de Fischer para análise de associação. Vinte e cinco municípios adquiriam alimentos da agricultura familiar e 18 não implementaram as compras. Os municípios que compraram alimentos dos agricultores familiares tiveram maior prevalência de cozinheiros escolares em número suficiente e realizaram ações de apoio com os agricultores familiares da região (p >0,05). A maioria das cidades atenderam a legislação vigente quanto a oferta mínima de frutas ou hortaliças e máxima de doces, embora a participação média de alimentos ultraprocessados seja elevada em ambos os grupos. O marco legal apresenta lacunas quanto a definição dos alimentos que devem compor os cardápios escolares, sendo permissivo quanto ao uso de alimentos de maior nível de processamento. As fragilidades da legislação para a aquisição de alimentos da agricultura familiar devem ser exploradas para promover cardápios escolares de melhor qualidade nutricional.
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