A lei estadual 272/2004: Uma ferramenta para a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico do RN

Durante muito tempo a exploração dos recursos naturais se deu de forma desenfreada, o que ocasionou diversos problemas ambientais, resultando em perdas que podem ser consideradas irrevessíveis, afetando a vida de animais, plantas e dos recursos naturais em todo o planeta. Neste sentido, formulou-se uma estratégia para um modelo de desenvolvimento que atenda as necessidades das atuais gerações, sem comprometer as futuras gerações, surgindo o chamado desenvolvimento sustentável. Portanto, o presente trabalho objetiva analisar a legislação ambiental brasileirra, principalmente a lei complementar 272/2004 do estado do Rio Grande do Norte, para o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável, através da regularização e do licenciamento ambiental. O presente estudo desenvolve-se com base na revisão de literatura, empregando-se o levantamento/pesquisa na doutrina e na legislação vigente. Contudo, conclui-se que o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte é assegurado a partir da lei complementar 272/2004, constitui-se, ainda uma poderosa ferramenta na promoção do crescimento estadual, com base no respeito ao meio ambiente e aos seus recursos naturais.