A tensão entre os princípios da segurança jurídica e da efetividade no Estado Democrático de Direito

Contextualizando o conflito entre os princípios da segurança jurídica e da efetividade nas discussões do acesso à justiça do processo civil, este artigo define, após breve excurso histórico sobre o papel do processo nos diferentes modelos de Estado, os papéis dos princípios no Estado de Direito que se diga democrático, os conceitos de segurança jurídica e de efetividade e, por fim, mostra que não é possível fazer uma escolha definitiva entre os dois, mas ponderá-los para que ambos os princípios sejam respeitados. ; NEVES, Fabrício Santos; CARDOSO, Geórgia Thâmisa Malta; ALVES, Filipe Fialho. A tensão entre os princípios da segurança jurídica e da efetividade no Estado Democrático de Direito. CONGRESSO DE PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL, 3., 2018, Vitória. Anais [.] Vitória: UFES, 2019. p. 82-96. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/processocivilinternacional/article/view/26031