FEMINICÍDIO: o histórico de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a repercussão no direito brasileiro.

Este trabalho é resultado de um estudo sobre o feminicídio. Um tema abordado há vários anos, mas muito comum na sociedade contemporânea. Utilizando a metodologia da revisão bibliográfica, foram retratados aspectos históricos, dentre eles, o caso do Campo de Algodão, que foi levado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Foram aludidos conceitos de violência, bem como decisões da Corte e a repercussão dessas decisões no direito interno brasileiro. O objetivo do estudo foi analisar o conceito de violência, exclusivamente por questões de gênero, com enfoque principal na cometida por discriminação à condição do sexo feminino ou quando decorre de violência doméstica e familiar em que as mulheres chegam ao ponto de morrerem. Abordou-se também o conceito de feminicídio enquanto tipo penal. Foi possível certificar através desta pesquisa informativa que a legislação tem evoluído com o objetivo de punir o agressor de modo mais severo, bem como de proteger a mulher. Todavia, no que tange à aplicação e efetividade das normas e decisões, constata-se recorrentes esquivas de cumprimento imediato e consequentemente o questionamento de como poderá ser combatido o problema com relação a esse crime.