A VIABILIDADE DE EXECUÇÃO DE UMA AVALIAÇÃO DE IMPACTO: ANÁLISE DO CASO DO “PROGRAMA MAIS ÁGUA, MAIS RENDA”

This paper intends to discuss the feasibility of undertaking an impact assessment from the case of the Mais Água, Mais Renda Program – PMAMR, considering its objectives established in the normative acts that institutionalized it. The PMAMR was instituted with the purpose of creating incentives for the expansion of irrigation in rural properties, promoting the water reserve and security in agricultural production in Rio Grande do Sul - RS. From the analysis of the objectives established for the PMAMR, the statistical methods usually used in quasi-experimental approach, and the existence of a public database, it was verified that some objectives are, in theory, liable to be evaluated from the perspective of evaluation impact of public policy. ; O presente trabalho pretende discutir a viabilidade de se empreender uma avaliação de impacto a partir do caso do Programa Mais Água, Mais Renda – PMAMR, considerando seus objetivos estabelecidos nos atos normativos que o institucionalizaram. O PMAMR foi instituído com a finalidade de criar incentivos para a expansão da irrigação em propriedades rurais, promovendo a reserva de água e segurança na produção agropecuária no Rio Grande do Sul – RS. A partir da análise dos objetivos estabelecidos para o PMAMR, das técnicas estatísticas usualmente utilizados em métodos quase experimentais e da existência de base de dados públicas, verificou-se que alguns objetivos são, em tese, passíveis de serem avaliados sob a ótica da avaliação de impacto da política pública