Medidas antidumping e o comércio internacional

Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, XV Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2014. ; As medidas antidumping têm caráter único dentro do regime de liberalização do comércio internacional. Encaradas como exceções justificadas e com o objetivo de reprimir práticas desleais de comércio, as análises econômicas, políticas e jurídicas ajudam a verificar suas reais aplicações internas nos países, com intuito protecionista. Na primeira parte, pretende-se analisar o instituto do antidumping com um breve histórico de sua definição segundo as visões jurídica e econômica. No segundo capítulo, serão abordadas as justificativa das medidas antidumping, também levando em conta os aspectos econômicos, políticos e jurídicos. O terceiro capítulo se preocupa com o Protecionismo e sua definição, tratando dos malefícios que traz para a economia global com a ajuda do direito interno e da política comercial de cada país. Aqui os efeitos sobre o consumo interno e sobre o grau de eficiência da indústria nacional serão abordados, sendo o desfecho dos capítulos que nos ajudam a entender o tema. No quarto capítulo, as críticas às medidas antidumping abordarão a bibliografia especializada sobre o tema, procurando aproximar os institutos jurídicos da realidade comercial, com a visão quase unânime de juristas e economistas. O quarto capítulo trata dos fundamentos do livre comércio, considerando as visões dos economistas Adam Smith e David Ricardo, os verdadeiros fundadores do livre comércio. O capítulo descreve também a proposta de abolição leis antidumping feita pelo estudioso do assunto Professor Robert McGee, que culminará na conclusão do presente artigo. Os elementos que envolvem as medidas antidumping são antes políticos do que revestidos em eficiência econômica, encasacados por um direito protecionista que impede que uma economia global cresça em harmonia e especialize-se ainda mais, especialização esta que tem como base a Teoria das Vantagens ...