Escritos Jurídicos sobre Segurança Alimentar

No Brasil, pensar em fome, segurança alimentar e nutricional e direito humano à alimentação adequada demanda um esforço conjunto e uma análise sistêmica e convergente de múltiplas variáveis, incluindo-se, aqui, a mais oscilante delas: a agenda em prol de uma política de Estado voltada para a questão. Josué de Castro, nos idos da década de 1940, já narrou que a fome, enquanto calamidade, é capaz de desagregar a personalidade humana intensamente e de forma nociva. Regido pela necessidade inafastável de se alimentar, a vítima da fome tem seus instintos mais primitivos despertados e, tal como um animal faminto, demonstra uma conduta mental que transparece a desconfortável face da fome. A subalimentação severa e permanente desencadeia um sofrimento agudo e lancinante do corpo, produzindo letargia e debilita, de maneira gradual, as capacidades mentais e motoras. Além disso, como um desdobramento social importante, a fome implica em marginalização, perda de autonomia econômica e desemprego pela incapacidade de executar um trabalho regular. A fome conduz, de maneira inevitável, à morte. Enfim, o presente livro tem como linha condutora trazer, à luz do Direito e de seus institutos, uma reflexão crítica a respeito do meio ambiente sob o viés de elemento indissociável ao desenvolvimento e a concretização da dignidade da pessoa humana. Assim sendo, reconhecer a densidade jurídica do meio ambiente implica em estabelecer, dentro da abordagem jurídica, a garantia a uma visão alargada da complexidade humana e de elementos que são intrínsecos à sua promoção. Apesar dos efeitos produzidos, é necessário distinguir as espécies de fome, quais sejam: fome aguda e fome crônica. A fome aguda consiste na urgência de se alimentar, traduzindo-se sob a forma de um grande apetite, sendo, pois, aplaca com a ingestão de alimentos. A modalidade aguda traduz-se na percepção momentânea dos efeitos da fome e não demanda a complexidade de estrutura de uma política de Estado para o seu combate. Não é, a rigor, a fome aguda que produz o quadro ...