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Para al??m da acusatoriedade: passado e presente da investiga????o criminal no Brasil

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  • معلومة اضافية
    • Contributors:
      Cordeiro, Nefi
    • بيانات النشر:
      Universidade Catlica de Braslia, 2019.
    • الموضوع:
      2019
    • نبذة مختصرة :
      Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2020-03-05T16:42:29Z No. of bitstreams: 1 ThiagoPinheiroCorreaDissertacao2019.pdf: 1376051 bytes, checksum: 4111d52eda83271a8c80d5b96b2d32e3 (MD5) Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2020-03-05T16:42:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ThiagoPinheiroCorreaDissertacao2019.pdf: 1376051 bytes, checksum: 4111d52eda83271a8c80d5b96b2d32e3 (MD5) Made available in DSpace on 2020-03-05T16:42:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ThiagoPinheiroCorreaDissertacao2019.pdf: 1376051 bytes, checksum: 4111d52eda83271a8c80d5b96b2d32e3 (MD5) Previous issue date: 2019-12-11 The Brazilian Criminal Justice System is often classified as ???adversarial??? instead as ???inquisitorial???, dichotomy that has been used by the Supreme Court itself in a great number of cases. Nonetheless, there is little consensus about how police, prosecutors and courts interact one with another in the midst of this ???adversarial??? system and, specially, during criminal investigation. This work argues that the dichotomy ???adversarial x inquisitorial??? is not sufficient, as a theoretical tool, to explain the dynamic structure of the Brazilian Criminal Justice System. It stresses the relevance of the historical perspective of Brazilian criminal investigation and points out how the Brazilian Criminal Justice was reformed during the nineteenth century, time when relationship between ???police and courts??? was already discussed in Congress. It stresses the impact of the Brazilian Constitution of 1988 on criminal investigation and in the activities of police, prosecutors and courts. O trabalho identifica que h??, na jurisprud??ncia do Supremo Tribunal Federal, um consenso a respeito da classifica????o te??rica do modelo de Justi??a Criminal brasileiro enquanto ???acusat??rio???, em contraposi????o a modelos de natureza ???inquisitiva??? ou ???inquisitorial???. O trabalho tamb??m identifica que, apesar deste consenso te??rico, h?? uma intensa controv??rsia, na pr??pria jurisprud??ncia da Corte, a respeito dos espa??os de atua????o das institui????es cujas atividades repercutem no Sistema de Justi??a. A dificuldade de delimita????o a respeito das intera????es rec??procas havidas entre Pol??cia, Minist??rio P??blico e Poder Judici??rio ?? especialmente percept??vel ao se analisar a atividade de investiga????o criminal, em rela????o ?? qual h?? importantes dissensos na jurisprud??ncia do Supremo Tribunal Federal. A partir desta constata????o, o trabalho questiona a real capacidade da dicotomia ???acusat??rio x inquisitivo???, enquanto instrumento classificat??rio, para a compreens??o do aspecto din??mico da Justi??a Criminal brasileira. Com fundamento na doutrina, o trabalho busca compreender as limita????es te??ricas que levam a dicotomia a ser uma ferramenta ??til, por??m insuficiente, para o atingimento deste objetivo. O trabalho defende que a delimita????o dos espa??os de atua????o institucionais, no ??mbito do Sistema de Justi??a Criminal e, especialmente, no da investiga????o criminal, pode ser auxiliado pela compreens??o hist??rica deste fen??meno. A partir da?? o trabalho resgata os contextos hist??rico e pol??tico das reformas judici??rias ocorridas, no Brasil, durante o s??culo XIX, momentos em que as intera????es rec??procas entre ???pol??cia e justi??a??? foram objeto de intensos debates parlamentares. Em seguida, o trabalho passa ?? an??lise dogm??tica das normas que outorgam atribui????es ??s institui????es que concorrem para a atividade de investiga????o criminal. A partir de especial ??nfase ?? Constitui????o Federal de 1988, o trabalho busca oferecer uma interpreta????o constitucionalmente adequada da atividade de investiga????o criminal e como, a partir desta vis??o, interagem reciprocamente Pol??cia, Minist??rio P??blico e Poder Judici??rio.
    • File Description:
      application/pdf
    • Rights:
      OPEN
    • الرقم المعرف:
      edsair.od......3056..c8ede3bcbbd6a9578b2e513761c0e770